Execução Fiscal 0010625-23.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.307.475,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ARIOVALDO ANTONIO VALADARES

CPF

Reu

RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Despacho

05/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:09

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 23:59

Despacho

17/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 18:06

Todas as movimentações(98)

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:09

05/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:09

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 23:59

Despacho

17/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 20:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIOVALDO ANTONIO VALADARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 20:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010625-23.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ARIOVALDO ANTONIO VALADARES CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010625-23.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ARIOVALDO ANTONIO VALADARES CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010625-23.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ARIOVALDO ANTONIO VALADARES CAENGE CARVALHO ALVIM ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 04:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2020, 21:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Renajud

12/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

27/02/2018, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADA JARDIM - BH/MG

22/01/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud

11/01/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2017, 21:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/07/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH

11/01/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

06/05/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

25/11/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2014, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 11:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 17:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/08/2013, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/04/2013, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2013, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2013, 12:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2013, 12:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 08:00

OUTROS

•09/09/2024, 14:55

OUTROS

•07/07/2021, 14:53