Execução Fiscal 0009981-16.2014.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 171.379,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:28

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:31

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

05/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:28

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:31

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2022, 14:02

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:14

28/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

05/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:24

Juntada de manifestação

13/03/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009981-16.2014.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA MARCELO QUERINO DE ASSIS - (OAB: SP372196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:22

Juntada de volume

10/03/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2017, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REFERENTE A 18/12/2015.

07/01/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2015, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2015, 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 385/2015

19/08/2015, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2015, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 18:57