Execução Fiscal 0042738-64.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.318.851,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLORTINTAS LIMITADA

CNPJ

Reu

NELSON ANTONIO SAYAO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

07/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 18:55

Juntado(a)

18/06/2025, 16:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 12:03

Expedição de mandado

15/04/2025, 10:11

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 12:04

Todas as movimentações(102)

Juntado(a)

07/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:53

22/07/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 18:55

Juntado(a)

18/06/2025, 16:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 12:03

Expedição de mandado

15/04/2025, 10:11

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 20:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO SAYAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLORTINTAS LIMITADA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042738-64.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORTINTAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO NELSON ANTONIO SAYAO COLORTINTAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042738-64.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORTINTAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO NELSON ANTONIO SAYAO COLORTINTAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042738-64.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORTINTAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO NELSON ANTONIO SAYAO COLORTINTAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 04:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2020, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020

07/07/2020, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 12:33

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 10:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2017, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2017, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

13/11/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

06/04/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 16:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

07/03/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/06/2015, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

11/11/2014, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/11/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

10/04/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM

20/08/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

01/10/2012, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/09/2012, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2012, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2012, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 14:34

OUTROS

•09/07/2024, 16:50

OUTROS

•15/12/2021, 19:50