Execução Fiscal 0042738-64.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.318.851,09

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLORTINTAS LIMITADA

CNPJ

Reu

NELSON ANTONIO SAYAO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:29

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:33

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:50

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 19:50

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO SAYAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de COLORTINTAS LIMITADA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:24

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:29

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:33

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/12/2021, 19:50

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legal

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Acessibilidade

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15/12/2021, 19:50

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 19:50

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO SAYAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MAIA SAYAO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de COLORTINTAS LIMITADA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2020, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020

07/07/2020, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 12:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2020, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2017, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2017, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

13/11/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

06/04/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

07/03/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/06/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

11/11/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/11/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

10/04/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM

20/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

01/10/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/09/2012, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2012, 13:38

INICIAL AUTUADA

27/08/2012, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 14:34