Cumprimento de sentença 0000679-88.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GLAUCA CHAVES MESQUITA

OAB/MA 14711·CPF·Representa: Autor

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA

OAB/MA 17878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

TIMBIRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de parecer

30/09/2022, 17:17

Juntada de documento comprobatório

26/09/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 18:20

Proferida decisão interlocutória

17/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:19

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:51

Todas as movimentações(85)

Juntada de parecer

30/09/2022, 17:17

Juntada de documento comprobatório

26/09/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:57

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 19:44

Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 18:20

Proferida decisão interlocutória

17/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:19

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:23

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 16:19

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 09:20

Expedição de Carta precatória.

21/05/2021, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:49

Juntada de outras peças

19/04/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:24

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-88.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:28

Juntada de volume

10/03/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:43

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

19/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZADA A CARGA À PGF PARA DIGITALIZAÇÃO

29/09/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2019, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1871

08/02/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2018, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1670

05/11/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/10/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 08:14

PARECER MPF: APRESENTADO

15/08/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2017, 09:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/06/2017, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2017, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:57

INICIAL AUTUADA

21/02/2017, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2017, 13:23

Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 15:24

Cumprimento de Sentença

•21/04/2025, 19:24

Documento Comprobatório

•21/04/2025, 19:24

Sentença Tipo A

•10/04/2025, 20:48

Decisão

•17/09/2022, 18:20

Decisão

•19/11/2021, 10:23

Despacho

•13/05/2021, 14:35