Execução Fiscal 0000981-27.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.682,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA BACABAL LTDA

CNPJ

Reu

FLORIANO OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:39

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 11:17

Juntada de manifestação

17/11/2021, 07:01

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:11

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Juntada de manifestação

Documentos

Documentos Diversos

•13/07/2022, 08:15

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 11:38

14/07/2022, 09:39

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 11:17

Juntada de manifestação

17/11/2021, 07:01

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de FLORIANO OLIVEIRA CAMPOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA BACABAL LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:26

Juntada de manifestação

15/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA BACABAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO OLIVEIRA CAMPOS MADEIREIRA BACABAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA BACABAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO OLIVEIRA CAMPOS MADEIREIRA BACABAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 29.

03/09/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

03/09/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO

03/11/2014, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/12/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

02/09/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR

21/08/2013, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - AR

05/07/2013, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DESTINATARIO RECEITA FEDERAL

22/01/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL.

17/01/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

18/12/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 09:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTIFERA/SEM SALDO

28/11/2012, 09:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

14/11/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

19/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2012, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2012, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2012, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2012, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

24/07/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido inclusão de corresponsavel

24/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/05/2012, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 11:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/03/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 17/02/2012

22/02/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REFERENTES A BLOQUEIO VIA BACEN-JUD

31/01/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/12/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FN

19/08/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PELA PFN

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 11:51

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

18/05/2011, 15:35

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:11