Procedimento Comum Cível 0042007-90.2015.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0042007-90.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NAGILA LIMA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO MORI MACHADO - GO28325, MONICA MORI MACHADO - GO31010, THAISA SOUZA DURANTE - GO42805, VALERIA EUNICE MORI MACHADO - GO32584 REU: MATERNIDADE NASCER CIDADAO e outros (2) Advogados do(a) REU: CAMILLA MATSUURA DE LIMA - GO37640, DERBERTH PAULA DE VASCONCELOS - CE31255 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: Maria Maura Martins Moraes Tayer Juiz Substituto: Dir. Secret.: Ariane Carvalho Coelho AUTOS COM SENTENÇA E DESPACHO 0042007-90.2015.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com acréscimos de correção monetária, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e ainda de juros de mora a partir da data da ocorrência do dano (22/08/2015) (Súmula 54 do STJ), pelas taxas indicadas no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Havendo sucumbência recíproca, condeno: a) os Réus a pagar, também solidariamente, honorários advocatícios calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado; b) a Autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado relativo à diferença entre o valor exigido a título de indenização por danos morais e o valor fixado na sentença (art. 85, §2º c/c art. 86, caput, do Código de Processo Civil), ficando suspensa a exigência em vista dos benefícios da assistência judiciária (art.98, § 3º do Código de Processo Civil). Sem custas finais. DESPACHO: Intimem-se os Embargados para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Na mesma oportunidade, intimem-se os Réus sobre a sentença proferida. Após, retornem-me os autos conclusos.

18/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(71)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Juntada de petição intercorrente

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NAGILA LIMA SOUSA em 31/05/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MATERNIDADE NASCER CIDADAO em 18/04/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 23/03/2022.

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