Execução Fiscal 0030253-58.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.668,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE SOUSA MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:34

Juntada de pedido de extinção do processo

01/08/2025, 14:34

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:18

Juntada de manifestação

05/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:03

Processo Desarquivado

28/02/2024, 17:51

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:34

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:34

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

•29/02/2024, 12:03

Juntada de pedido de extinção do processo

01/08/2025, 14:34

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:18

Juntada de manifestação

05/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:03

Processo Desarquivado

28/02/2024, 17:51

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUSA MORAIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030253-58.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE SOUSA MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DE SOUSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030253-58.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE SOUSA MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DE SOUSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

08/06/2020, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 08:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2018, 10:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2018, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/09/2018, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2018, 15:06

Despacho

•07/07/2021, 18:34

Despacho

•26/06/2020, 20:20

Ato ordinatório

•08/06/2020, 16:43

Despacho

•24/05/2019, 15:13

Ato ordinatório

•27/03/2019, 14:29

Despacho

•23/10/2018, 14:42