Cumprimento de sentença 1001782-30.2019.4.01.3901 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001782-30.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001782-30.2019.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 POLO PASSIVO:ELSON ALVES TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra ELSON ALVES TEIXEIRA, por meio da qual pretende o pagamento do valor de R$ 38.673,30, ao argumento de que não teria pago a dívida referente aos contratos n. 124399107000007207, n. 124399107000008351, n. 124399107000021706 e n. 4399195000205451. Com a inicial vieram procuração e documentos. Custas recolhidas. Citada a parte ré se quedou inerte. É o relatório. Decido. A presente ação não precisa de dilação probatória, pois o conjunto das provas constantes dos autos propicia o julgamento imediato da causa. Mesmo porque a parte requerida não contestou a ação, apesar de citada, motivo por que deve ser aplicada a revelia e seus efeitos, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora na inicial (artigo 344 do CPC). Dispositivo. Em face do exposto, resolvendo o mérito, ficam acolhidos os pedidos (art. 487, I do CPC), com a procedência da pretensão externada na exordial, para, concedendo a pretensão vindicada, reconhecer a dívida de R$ 38.673,30 desde a última atualização existente em desfavor de ELSON ALVES TEIXEIRA e, conferindo exequibilidade ao crédito, condenar o réu a pagar à Caixa Econômica Federal os valores regulamente pretendidos na inicial, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, considerando os parâmetros acima. Tendo em vista as peculiaridades da questão enfrentada nestes autos, fica ressalvada às partes, a possibilidade de celebração de eventual acordo, pela possibilidade de renúncia à coisa julgada, prestigiando nesta ressalva, a busca da pacificação social dos litígios, especialmente na hipótese em concreto, na qual a conciliação revelou, em processos semelhantes, a melhor solução, na prática, pelas circunstâncias das partes e do próprio contexto social e econômico. P.R.I. Marabá/PA. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá

11/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de consulta

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(29)