Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Partes do Processo
MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA
CPF 378.***.***-49
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2021, 13:18
Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/02/2021, 13:18
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 09:50
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 09:43
Juntada de manifestação
01/02/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA
REU: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL ___ O Exmo. Sr. Juiz exarou: Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juiz Federal Diretor do Foro: Dr. JUCELIO FLEURY NETO Diretor da Secretaria Administrativa: PABLO DA ROSA E SILVA ALVES Juiz Titular: Dr. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Intimação via Diário Eletrônico eDJF1 ( Parte Autora ) Autos com Sentença 1002128-22.2020.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a condenação dos réus à realização dos exames de Tomografia do crânio. Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, I, todos do CPC; b) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) intime-se.
18/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021, 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021, 11:17
Juntada de certidão
15/01/2021, 11:16
Indeferida a petição inicial
20/11/2020, 19:39
Conclusos para julgamento
18/11/2020, 13:58
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA em 03/11/2020 23:59:59.