Execução Fiscal 0000105-26.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 244.494,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO BIANCONI

CPF

Reu

ESPOLIO DE APARECIDO BIANCONI

Reu

APARECIDO BIANCONI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2023, 16:52

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2022, 18:22

Juntada de manifestação

10/05/2022, 19:01

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:30

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2023, 16:52

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 16:52

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:52

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legal

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24/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2022, 18:22

Juntada de manifestação

10/05/2022, 19:01

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:30

Juntada de manifestação

12/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDO BIANCONI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDO BIANCONI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCONI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:32

Publicado Intimação em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000105-26.2007.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO BIANCONI, ESPÓLIO DE APARECIDO BIANCONI INVENTARIANTE: ONDINA GOMES BIANCONI DECISÃO Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão em virtude de parcelamento, informado pela exequente. Decido. Defiro o pedido formulado e suspendo o curso da execução enquanto vigorar o parcelamento nos termos do artigo 922 do CPC. Saliente-se que não cabe a este Juízo monitorar o decurso do prazo apontado pela exequente devendo esta informar a quitação do débito fiscal ou requerer o prosseguimento do feito, em razão de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial ou informação prestada pelo exequente, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

11/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2021, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCONI em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:47

Juntada de manifestação

11/01/2021, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:53

Juntada de manifestação

17/12/2020, 17:39

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:42

Juntada de manifestação

21/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDO BIANCONI em 03/08/2020 23:59:59.

15/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCONI em 03/08/2020 23:59:59.

15/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDO BIANCONI em 03/08/2020 23:59:59.

15/10/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:07

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 18:05

Juntada de manifestação

25/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARECIDO BIANCONI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCONI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 20:26

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020, 08:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020, 08:19

Juntada de certidão

04/07/2020, 08:04

Juntada de manifestação

19/06/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão

28/05/2020, 16:18

Restituídos os autos à Secretaria

28/05/2020, 16:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2020, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 16:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/09/2019, 16:22

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/09/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/05/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/05/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2016, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 14:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO DOS EMBARGOS 1388-74.2013.4.01.3602 PARA OS PRESENTES AUTOS.

29/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2013, 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 321/2012

08/05/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 321/201

08/05/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO

16/11/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 321/2012

13/11/2012, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 321/2012

01/10/2012, 15:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/09/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2012, 12:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/09/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 18:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 09/2011

03/05/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2011, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/04/2011, 13:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/04/2011, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/02/2011, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 09/2011

19/01/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/09/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA

03/10/2008, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2008

31/07/2008, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2008, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2008, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 54/2008

18/04/2008, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2007, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 17:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 602/2007

29/05/2007, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 602/2007

30/04/2007, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2007, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2007, 12:30

Despacho

•12/07/2022, 18:22

Ato ordinatório

•03/05/2022, 16:34

Decisão

•10/03/2021, 14:13

Despacho

•18/12/2020, 17:53

Ato ordinatório

•06/10/2020, 18:05

Decisão

•28/05/2020, 12:09