Execução Fiscal 0004880-03.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.158,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA PENA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ANA PENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

23/01/2024, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 19:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/01/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:58

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:54

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

23/01/2024, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Sentença Tipo A

•26/09/2023, 18:03

Despacho

•26/07/2022, 13:58

23/01/2024, 19:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/01/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:58

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANA PENA DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANA PENA DE OLIVEIRA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004880-03.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PENA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PENA DE OLIVEIRA ANA PENA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004880-03.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PENA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PENA DE OLIVEIRA ANA PENA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:51

Juntada de volume

10/03/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 15:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/08/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2016, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE O (A, S) EXECUTADO (A, S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL..."

08/01/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 13:23

INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 10:49

Despacho

•17/05/2022, 15:54