Execução Fiscal 0001226-67.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.892,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ESPOLIO DE ALCY NUNES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:45

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:39

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:48

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 15:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 15:44

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:45

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:39

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:58

Documentos

Sentença Tipo A

•16/01/2023, 14:00

Despacho

•02/12/2022, 11:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:48

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 15:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:43

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:22

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 19:12

Juntada de informação

18/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:06

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:14

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-67.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-67.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-67.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-67.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-67.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001226-67.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA JOAO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 10:57

Juntada de volume

15/01/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

24/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN . SR, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO

29/06/2018, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

27/10/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/08/2017, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2016, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 09:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOÃO GONÇALVES DE SOUZA

25/10/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENVIADO A PFN PELO FUNC. O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR.0123640

14/05/2015, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR. 0123640

26/02/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO - SIAPE 0123640

25/09/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO PELO SR. AILTON NASC. DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

17/06/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, LUIZ GUSTAVO S. SANTIAGO.

17/01/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 19:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 19:43

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 19:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 19:13

INICIAL AUTUADA

04/12/2013, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

04/12/2013, 19:01

Despacho

•20/10/2022, 19:12

Despacho

•10/06/2022, 16:02