Execução Fiscal 0002453-29.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.635,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO OCTAVIO DE CASTRO

CPF

Reu

ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO

CPF

Reu

RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO

CPF

Reu

SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO OCTAVIO DE CASTRO

CPF

Reu

ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO

CPF

Reu

RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO

CPF

Reu

SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO

CPF

Reu

ELETROLEITO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

11/05/2026, 15:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/04/2026, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

02/04/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/03/2026, 15:17

Juntado(a)

03/03/2026, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 17:09

Expedição de mandado

23/02/2026, 13:08

Juntado(a)

23/02/2026, 13:01

Decisão interlocutória

05/12/2025, 07:42

Todas as movimentações(86)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

11/05/2026, 15:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/04/2026, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

02/04/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 07:42

02/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/03/2026, 15:17

Juntado(a)

03/03/2026, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 17:09

Expedição de mandado

23/02/2026, 13:08

Juntado(a)

23/02/2026, 13:01

Decisão interlocutória

05/12/2025, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 23:59

Despacho

06/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 09:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO OCTAVIO DE CASTRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002453-29.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OCTAVIO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO MARCIO OCTAVIO DE CASTRO ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002453-29.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OCTAVIO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO MARCIO OCTAVIO DE CASTRO ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002453-29.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OCTAVIO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO MARCIO OCTAVIO DE CASTRO ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002453-29.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO OCTAVIO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO OTAVIO DE MELLO VIANNA CASTRO SERGIO MARCIO DE MELLO VIANNA CASTRO MARCIO OCTAVIO DE CASTRO ELIVANE MARIA DE MELLO VIANNA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13 - CIDADE JARDIM - BH

03/08/2020, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

22/11/2016, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

13/04/2016, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

07/03/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

30/06/2015, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

06/02/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - cidade Jardim - BH/MG

05/03/2013, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/04/2012, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2012, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:58

OUTROS

•23/09/2024, 09:13