Execução Fiscal 0029814-18.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.842,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

ROGERIO GAMBA

CPF

Reu

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 19:33

Juntada de Certidão

08/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de ROGERIO GAMBA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:36

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

•19/01/2022, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 19:33

Juntada de Certidão

08/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de ROGERIO GAMBA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029814-18.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ROGERIO GAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO GAMBA AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029814-18.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ROGERIO GAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO GAMBA AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

13/09/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/02/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 19/11/2018

19/11/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2018, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2018, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2017, 18:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2017, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2017, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2016, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2016, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2016, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2016, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 14:36

Despacho

•06/07/2021, 14:58

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Despacho

•01/08/2019, 16:17

Decisão

•11/06/2019, 13:43

Certidão

•24/05/2019, 16:08

Ato ordinatório

•18/02/2019, 16:46

Despacho

•10/07/2018, 13:53

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:43

Despacho

•25/10/2017, 14:32

Ato ordinatório

•17/06/2017, 09:20

Despacho

•01/07/2016, 16:13