Execução Fiscal 0057553-97.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.387.621,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WILIAM ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

KLEITON SALES ARAUJO

CPF

Reu

PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:55

Juntada de certidão de expedição de documento

29/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:15

Juntada de outras peças

25/09/2025, 23:32

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 08:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:56

Juntada de outras peças

14/08/2025, 11:48

Juntada de outras peças

14/08/2025, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:55

Juntada de certidão de expedição de documento

29/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 08:29

Decisão

•27/01/2025, 10:08

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legal

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Juntada de outras peças

25/09/2025, 23:32

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 08:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:56

Juntada de outras peças

14/08/2025, 11:48

Juntada de outras peças

14/08/2025, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:31

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de JOSE WILIAM ANDRADE SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 09:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/09/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:32

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:14

Juntada de manifestação

03/11/2021, 12:19

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de KLEITON SALES ARAUJO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057553-97.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS KLEITON SALES ARAUJO PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057553-97.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS KLEITON SALES ARAUJO PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057553-97.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITA MENEZES DOS SANTOS KLEITON SALES ARAUJO PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 19:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2018, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2018, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2018, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2018, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/2017, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2017, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/01/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2016, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2015, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2015, 18:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2015, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 16:24

Despacho

•03/05/2022, 15:27

Despacho

•22/06/2021, 18:07

Despacho

•04/07/2019, 14:58

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:29

Despacho

•23/10/2018, 11:58

Ato ordinatório

•05/07/2018, 16:33

Despacho

•17/04/2018, 14:08

Ato ordinatório

•20/02/2018, 00:53

Despacho

•07/02/2017, 17:30

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:00

Ato ordinatório

•03/06/2016, 13:59

Despacho

•02/12/2015, 17:07