Execução Fiscal 0005013-47.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 67.438,08

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:21

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 20:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:50

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE EM LIQUIDAÇÃO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:11

Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 06:50

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:08

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:21

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 20:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:50

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE EM LIQUIDAÇÃO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:11

Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 06:50

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:08

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0005013-47.2016.4.01.3300 D E C I S Ã O 1 - O cotejo entre as peças contidas nos arquivos de ID 415963402 (pp. 54 e 63/69) e de ID 415963403 (pp. 07/41 e 56) revela (i) que a pessoa jurídica Medlar Internações Domiciliares Ltda. - sucedida, por incorporação, pela pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. - chegou a ser nomeada para assumir o múnus de administradora judicial no processo de insolvência da pessoa jurídica COOPUS - Coperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, tendo, porém, recusado o encargo; e (ii) que a presença, nestes autos, da pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A., seja na qualidade de parte executada, seja na qualidade de administradora judicial da COOPUS - Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, é indevida. Assim, excluo do processo a pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. Adote a secretaria as medidas necessárias para que seja, no particular, ajustados os dados da autuação, referentemente à composição do polo passivo. Publique-se este pronunciamento, excepcionalmente, em nome do advogado que subscreve a petição contida no arquivo de ID 415963403, pp. 07/09. 2 - Ao cumprir o item 1, retifique a secretaria a autuação, também para que se faça constar a referência, como parte executada, à massa insolvente de COOPUS - Coperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação. 3 - Verifique a secretaria se os autos físicos foram, por equívoco, digitalizados e incluídos, em duplicidade, nestes autos eletrônicos Caso os arquivos sejam idênticos, deverão permanecer nestes autos os arquivos de IDs 415963402 e 415963403. 4 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o último pronunciamento nos autos físicos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se, no processo de insolvência, foi nomeado novo administrador judicial, trazendo, aos autos, a(s) prova(s) respectiva(s). O prazo assinado será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186). Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0005013-47.2016.4.01.3300 D E C I S Ã O 1 - O cotejo entre as peças contidas nos arquivos de ID 415963402 (pp. 54 e 63/69) e de ID 415963403 (pp. 07/41 e 56) revela (i) que a pessoa jurídica Medlar Internações Domiciliares Ltda. - sucedida, por incorporação, pela pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. - chegou a ser nomeada para assumir o múnus de administradora judicial no processo de insolvência da pessoa jurídica COOPUS - Coperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, tendo, porém, recusado o encargo; e (ii) que a presença, nestes autos, da pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A., seja na qualidade de parte executada, seja na qualidade de administradora judicial da COOPUS - Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, é indevida. Assim, excluo do processo a pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. Adote a secretaria as medidas necessárias para que seja, no particular, ajustados os dados da autuação, referentemente à composição do polo passivo. Publique-se este pronunciamento, excepcionalmente, em nome do advogado que subscreve a petição contida no arquivo de ID 415963403, pp. 07/09. 2 - Ao cumprir o item 1, retifique a secretaria a autuação, também para que se faça constar a referência, como parte executada, à massa insolvente de COOPUS - Coperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação. 3 - Verifique a secretaria se os autos físicos foram, por equívoco, digitalizados e incluídos, em duplicidade, nestes autos eletrônicos Caso os arquivos sejam idênticos, deverão permanecer nestes autos os arquivos de IDs 415963402 e 415963403. 4 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o último pronunciamento nos autos físicos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se, no processo de insolvência, foi nomeado novo administrador judicial, trazendo, aos autos, a(s) prova(s) respectiva(s). O prazo assinado será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186). Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:23

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:41

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 10:31

Desentranhado o documento

30/07/2021, 10:31

Desentranhado o documento

30/07/2021, 10:30

Desentranhado o documento

30/07/2021, 10:30

Desentranhado o documento

30/07/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 18:40

Proferida decisão interlocutória

19/07/2021, 18:40

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:50

Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:08

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005013-47.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005013-47.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 11:16

Juntada de volume

15/01/2021, 11:16

Juntada de volume

14/12/2020, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS

06/11/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/10/2020

06/10/2020, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 13/03/2020

12/03/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1546

07/11/2019, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÃO.

29/07/2019, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/07/2019, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - AUTOS CONCLUSOS EM 14/12/2018

11/02/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 21/09/2018

20/09/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2018, 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2018, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL AO DEPRECADDO

10/08/2018, 11:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

03/07/2018, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917

27/06/2018, 08:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 11/05/2018

10/05/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

07/05/2018, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2017, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

06/03/2017, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2017, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2016, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2016, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2016, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2016, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2016, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2016, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/03/2016, 10:48

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 13:26

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2026, 08:51

Sentença Tipo B

•29/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:19

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:19

Despacho

•30/10/2024, 13:42

Decisão

•21/01/2022, 20:21

Decisão

•19/07/2021, 18:40