Execução Fiscal 0000065-47.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE FARIAS AIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

EDILSON MACHADO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

03/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO DE BRITO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:02

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:50

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

03/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 15:04

Despacho

•13/10/2022, 11:42

26/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO DE BRITO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:02

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:50

Juntada de manifestação

17/10/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 11:42

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:46

Juntada de manifestação

14/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:00

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:12

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de 1º Registro de Imóveis Cartório Eloy Nunes em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 09:59

Juntada de diligência

28/03/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 22:25

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:06

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 16:11

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:38

Desentranhado o documento

30/06/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:39

Juntada de volume

15/06/2021, 21:17

Conclusos para decisão

11/06/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 01:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 01:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:20

Juntada de manifestação

03/05/2021, 22:05

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO DE BRITO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000065-47.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA EDILSON MACHADO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000065-47.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA EDILSON MACHADO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:58

Juntada de volume

10/03/2021, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/11/2020, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/11/2020, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

15/10/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/10/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 282, traga a exequente aos autos documento acerca da fase processual em que se encontra o processo, visto que cabe ao Tribunal de Justiça a gestão dos recursos referente a precatórios. Após, venham-me conclusos para decisão.

16/07/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/06/2019, 17:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/01/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

22/11/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

16/09/2016, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn petição

17/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/08/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

30/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/06/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

26/01/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/01/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 254 (frente e verso). Existe um único bem imóvel que se encontra indisponível por determinação judicial à fl. 202, mediante expedição de ofício à fl. 217, devidamente cumprida averbação pelo Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes" à fl. 236 (verso). Entretanto, ainda não foi formalizada a penhora e avaliação nos presentes autos. Por outro lado, constatam-se averbações de penhora realizadas em processos da 1ª Vara Federal (Execução Fiscal nº 2000.31.00.001232-4) e da 4ª Vara Federal do Trabalho nº 901709-206-205-08-00-0 (fl. 236). Ante ao exposto, retorne os autos à exequente para que requeira o que entender de direito.

10/11/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADVOGADO DO RÉU APRESENTA RENÚNCIA

06/10/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER VISTA DOS AUTOS

12/08/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

12/08/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

02/07/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER HABILITAÇÃO DE ADVOGADO NOS AUTOS E CARGA DO FEITO

02/07/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

30/05/2014, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/5/2014

07/05/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCIO N. 108/2013 - CARTORIO DE AFUA INFORMA QUE NADA CONSTA EM NOME DA EMPRESA SETRA

13/01/2014, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFICIO N. 1° SRI/1982/2013 - INFORMA INEXISTENCIA DE BENS IMOVEIS EM NOME DA EXECUTADA

14/08/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO N° 20-426 CPAOR-MB - REQUER CERTIDÃO N° 140/2013 ANEXA

08/08/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2° OFÍCIO INFORMA A INEXISTÊNCASIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS

08/08/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. N° 742/2013 - DETRAN/PROJUR

08/08/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/08/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 1775/12-PJ/GAB/DETRAN/AP

08/08/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 072/13-SICOOB CREDEMPRESAS-AP

08/08/2013, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. AO OFICIO EXPEDIDO

01/08/2013, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR ref. aos ofícios expedidos pela via postal

09/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. N. 463/CPAP-MB - NAO CONSTA NO SISGEMB REGISTRO DA EMBARCAÇÃO

19/06/2013, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2013, 18:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/05/2013, 18:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS (10)

13/05/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/04/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/04/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de insdisponibilidade de bens e direitos requerida às fls. (...). Com efeito, restaram preenchidos os pressupostos para indisponibilidade de bens e direito do(s) executado(s), nos termos do art. 185-A, CTN. Nestes termos, expeçam-se oficio aos órgãos indicados na petição de fl. (...), determinando aos mesmos que restrinjam a livre disponibilidade dos bens cadastrados em nome do(s) executado(s) em seus respectivos assentos. Nos referidos oficios deve costar, ainda, ordem para que comunique ao juízo a existência de bens e direitos, inclusive aqueles que venham a ser adquiridos futuramente. Intime-se.

30/01/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/09/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

22/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

15/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

08/08/2012, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/6/2012

05/06/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/04/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/04/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 21:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente da resposta e documentos trazidos pelo Estado do Amapá (fls. 163/185), intimando-a a que requeira o que entender adequado.

13/12/2011, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - estado do amapa

30/11/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ESTADO DO AMAPA E EXECUTADO - DOIS MANDADOS

21/10/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO:A) O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 118.935,97 (CENTO E DEZOITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) CONCERNENTES À PARTE DA 10ª OU 11ª PARCELAS DO TERMO DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO AMAPÁ E A SETRA - SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA., QUE TOTALIZAM R$ 701.519,83 (SETECENTOS E UM MIL QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CADA PARCELA;B) A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA;C) A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, POR INTERMÉDIO DO GOVERNADOR E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DA (S) CITADA (S) PARCELA (S) À SOCIEDADE EMPRESÁRIA SETRA - SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.;D) A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. EDILSON MACHADO DE BRITO PARA QUE NÃO PRATIQUE ATO DE DISPOSIÇÃO DO CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE R$ 118.935,97 (CENTO E DEZOITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

30/09/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

01/02/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/01/2011, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA PFN

27/01/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

27/01/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/01/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

28/09/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/06/2010, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO ART. 40 DA LEI 6.830/80

18/06/2009, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD CUMPRIDO EM 30/5/2009

18/06/2009, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/5/2009

29/05/2009, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/02/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados às fls. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

23/01/2009, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/11/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/10/2008, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

09/10/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITACAO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

03/10/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/08/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFNN

31/07/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/07/2008, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/04/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

26/03/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 08:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 19:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO EM RAZAO DO RECESSO

19/12/2007, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

31/08/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/06/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESCONSTITUO A PENHORA. IMOVEL ADJUDICADO PELA UNIAO...

30/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/01/2007, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA CAPACIDADE DE ADJUDICAR

23/06/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DO LEILOEORO

24/05/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO

10/05/2006, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA OFICIO SEEXE/2ª VARA Nº 293

26/04/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DO LEILAO

24/04/2006, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO IMPRENSA OFICIAL, RÁDIO

24/04/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2006, 11:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/03/2006, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECVA LEILAO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E DA LEILOEIRA. EXPEÇA-SE EDITAL

17/03/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO, CUMPRA A EXEQ O DESPACHO DE FL. 55 EM TODOS OS SEUS TERMOS

16/12/2005, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

21/10/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/08/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQ PARA COMPLETAR SE PEDIDO DE HASTA PUBLICA

20/06/2005, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

11/02/2005, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/10/2004, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORANDO COM INFORMACOES ACERCA DO MANDADO AINDA NAO DEVOLVIDO

09/09/2004, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE INFORMACOES A CEMAN ACERCA DO MANDADO EXPEDIDO

23/08/2004, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2004, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/03/2004, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/03/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FL. 42, EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO IMOVEL PENHORADO

13/02/2004, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 15:27

RECEBIDOS DO TRF

27/11/2003, 14:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL DA 1A REGIAO

05/12/1997, 18:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/06/1997, 17:49

AGUARDANDO PRAZO - ATE 230597

27/05/1997, 14:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DO JUIZ, INSPECAO.

26/05/1997, 18:59

VISTOS EM INSPECAO

26/05/1997, 18:56

AGUARDANDO PRAZO - 23/05/97

23/04/1997, 13:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND PENH E AVA E AUTOS

23/04/1997, 13:26

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/04/1997, 18:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/04/1997, 17:24

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/04/1997, 17:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND PENHORA E AVAALIACAAO

08/04/1997, 16:30

DESPACHO - FACA-SE A PENHORA POR OFICIAL DE JUSTICA...

08/04/1997, 16:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

08/04/1997, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/1997, 14:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/04/1997, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT. FAZ. NAC.

01/04/1997, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

01/04/1997, 16:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

31/03/1997, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

31/03/1997, 17:39

DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO...

31/03/1997, 17:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

31/03/1997, 17:19

CONCLUSO COM PETICAO

25/03/1997, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/1997, 18:38

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/03/1997, 17:24

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/03/1997, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

06/03/1997, 18:17

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

06/03/1997, 18:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/03/1997, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

04/03/1997, 18:50

DESPACHO - 1.JUNTAR. 2.DIGA A EXEQUENTE SOBRE O BEM...

04/03/1997, 16:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

04/03/1997, 16:33

CONCLUSO COM PETICAO

03/03/1997, 18:34

AGUARDANDO - AR

19/02/1997, 14:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

17/02/1997, 18:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

17/02/1997, 18:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

17/02/1997, 18:15

REMETIDOS AO CONTADOR

07/02/1997, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

07/02/1997, 14:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/02/1997, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1997, 15:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 12:34

Despacho

•24/08/2022, 12:36

Despacho

•18/06/2022, 22:36

Despacho

•25/06/2021, 15:39

Despacho

•10/06/2021, 01:21