Execução Fiscal 0012335-51.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 24.955,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GENY VIEIRA DANTAS

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DANTAS PEREIRA

CPF

Reu

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TRES L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENNA MOREIRA DE BRITO

OAB/DF 38508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 16:07

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:21

Juntada de manifestação

12/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:01

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 16:07

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 16:07

Despacho

•26/04/2023, 15:21

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legal

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19/01/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:21

Juntada de manifestação

12/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:01

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Juntada de renúncia de mandato

21/06/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:54

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de TRES L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de GENY VIEIRA DANTAS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS PEREIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012335-51.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENY VIEIRA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DANTAS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012335-51.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENY VIEIRA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENY VIEIRA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

15/04/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO

20/03/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2012, 15:39

Despacho

•13/09/2021, 16:51

Despacho

•09/06/2021, 16:54

Despacho

•14/01/2020, 13:03

Ato ordinatório

•07/11/2019, 13:48

Despacho

•11/01/2019, 17:43

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:07

Despacho

•09/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

•02/03/2018, 17:39

Despacho

•21/07/2016, 15:02

Decisão

•30/05/2016, 08:49

Certidão

•22/05/2014, 18:32

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:27

Despacho

•22/08/2013, 16:04

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 16:07

Despacho

•26/04/2023, 15:21

Despacho

•13/09/2021, 16:51

Despacho

•09/06/2021, 16:54

Despacho

•14/01/2020, 13:03

Ato ordinatório

•07/11/2019, 13:48

Despacho

•11/01/2019, 17:43

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:07

Despacho

•09/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

•02/03/2018, 17:39

Despacho

•21/07/2016, 15:02

Decisão

•30/05/2016, 08:49

Certidão

•22/05/2014, 18:32

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:27

Despacho

•22/08/2013, 16:04

Despacho

•09/06/2013, 13:56

Certidão

•07/06/2013, 14:52

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:28

Despacho

•21/05/2012, 18:43