Procedimento do Juizado Especial Cível 1007278-81.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

Partes do Processo

ALDILENE COSTA DE SOUZA

CPF 031.***.***-93

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2021, 13:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2021, 13:20

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Decorrido prazo de ALDILENE COSTA DE SOUZA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDILENE COSTA DE SOUZA REPRESENTANTE: CLEUCILENE COSTA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ___ O Exmo. Sr. Juiz exarou: Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juiz Federal Diretor do Foro: Dr. JUCELIO FLEURY NETO Diretor da Secretaria Administrativa: PABLO DA ROSA E SILVA ALVES Juiz Titular: Dr. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Intimação via Diário Eletrônico eDJF1 ( Parte Autora ) Autos com Sentença 1007278-81.2020.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que a autora pleiteou a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Em petição acostada aos autos, há informação do falecimento da postulante, conforme declaração de óbito juntada. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015; b) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) intime-se.

18/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 11:26

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

20/11/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

09/10/2020, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP para Central de perícia

09/10/2020, 12:49

Juntada de Certidão.

09/10/2020, 12:49

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:03

Juntada de Informação de Prevenção.

02/10/2020, 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

02/10/2020, 10:52

Documentos

Sentença Tipo C

•20/11/2020, 19:39

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