Execução Fiscal 0022016-70.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE

CNPJ

Reu

RODOLFO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 21:21

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 18:50

Juntada de manifestação

28/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:44

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 21:21

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:32

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legal

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10/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 21:21

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 18:50

Juntada de manifestação

28/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de RODOLFO NOGUEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022016-70.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE RODOLFO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022016-70.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE RODOLFO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/06/2010, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/09/2003, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/09/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2002, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2002, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2002, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/08/2002, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2002, 17:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2002, 11:59

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2002, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/1999, 16:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/02/1999, 09:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/01/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

07/10/1998, 13:57

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

26/06/1998, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/06/1998, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/03/1998, 11:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/02/1998, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1998, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/1998, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/1998, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANDADO

08/01/1998, 18:26

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

26/11/1997, 18:35

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

26/11/1997, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/11/1997, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/1997, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/09/1997, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/1997, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/1997, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1997, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1997, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/1997, 15:13

Despacho

•08/02/2017, 13:50

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•15/09/2015, 14:10

Despacho

•29/01/2014, 18:12

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:19

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:19

Despacho

•27/01/2010, 17:59

Despacho

•27/01/2010, 17:59

Despacho

•27/01/2010, 17:59

Despacho

•27/01/2010, 17:59