Execução Fiscal 0008362-26.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA

CPF

Reu

ROBERTO SANTOS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:53

Juntada de certidão

07/07/2022, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 19:07

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:53

Juntada de certidão

07/07/2022, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 19:07

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 09:59

Decisão (anexo)

•23/02/2022, 14:54

07/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de manifestação

16/03/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:12

Juntada de volume

10/03/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 17:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/01/2019, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/01/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

04/05/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUAS PETIÇÕES.

18/04/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

20/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE ABRIL DE 2014.

29/11/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DA PFN.

29/11/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - - 12 MESES.

22/04/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/02/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

25/01/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAG. AUTORIZADO

05/11/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

19/04/2010, 16:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO SERVIU COMO MANDADO DE REAVALIAÇÃO

09/04/2010, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) CÓPIA DO DESPACHO SERVIU COMO OFÍCIO

09/04/2010, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/01/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 12:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/01/2010, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/11/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/03/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2009, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2008, 10:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/11/2008, 14:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2008, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2008, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 16:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

05/03/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A NOMEAÇÃO DE BENS...

25/01/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2008, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

07/12/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 15:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

15/08/2007, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/08/2007, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2007, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2007, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/05/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2006, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2006, 15:26

Ato ordinatório

•20/05/2021, 13:38