Execução Fiscal 0031246-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.398.647,70

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO MANGELA LIMA

CPF

Reu

EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:09

Juntada de manifestação

09/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:32

Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:06

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:09

Juntada de manifestação

09/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 14:22

Ato ordinatório

•01/04/2022, 05:32

07/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:32

Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

23/12/2021, 10:35

Juntada de manifestação

13/12/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:36

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho

16/07/2021, 06:44

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:53

Juntada de manifestação

28/05/2021, 17:42

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de GERALDO MANGELA LIMA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

27/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

19/01/2021, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL/2020

31/01/2020, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

10/10/2019, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

09/10/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2019, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 31.05.2019

06/08/2019, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2019, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2019, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL

05/04/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

16/10/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 20:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/09/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

13/06/2017, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 21:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 21:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 13:36

INICIAL AUTUADA

13/06/2016, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 13:14

Despacho

•02/02/2022, 11:08

Despacho

•11/11/2021, 21:02

Despacho

•06/09/2021, 11:46

Despacho

•08/07/2021, 12:53

Ato ordinatório

•19/03/2021, 15:23