Execução Fiscal 0030994-20.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 5.736,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 16:37

Cancelada a conclusão

10/12/2025, 16:37

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 20:26

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 13:48

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 16:37

Cancelada a conclusão

10/12/2025, 16:37

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:08

Ato ordinatório

•24/09/2024, 12:39

01/12/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 20:26

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:25

Desentranhado o documento

16/11/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de SUPERVISOR DO SERVIÇO DE PROTOCOLO JUDICIAL DO FÓRUM RUY BARBOSA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 10:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:38

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030994-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 22:43

Juntada de volume

11/02/2021, 22:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA FINS DE CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2020, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - parte alta

30/07/2019, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2019, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2019, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 05/2015

05/05/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ-10

25/02/2014, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir novo Mandado de Citação e Penhora

05/04/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão da secretaria informando divergência de endereço

05/04/2013, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de mandado de citação e certidão de oficial de justiça

05/04/2013, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP EM 25/10/2012

01/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 14:22

INICIAL AUTUADA

19/09/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 16:39

Ato ordinatório

•19/04/2024, 13:48

Decisão

•02/02/2024, 12:02

Despacho

•28/08/2023, 11:03

Ato ordinatório

•25/06/2022, 12:51