Execução Fiscal 0005273-35.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 111.456,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BATISTA MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO HENRIQUE TURATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:28

Juntado(a)

23/04/2026, 16:10

Expedição de ofício

14/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado

30/03/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:25

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

26/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 02:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:39

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:28

Juntado(a)

23/04/2026, 16:10

Expedição de ofício

14/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado

30/03/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 18:39

OUTROS

•21/01/2022, 13:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:25

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

26/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 02:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 18:18

Juntada de Petição

20/02/2026, 15:53

Juntada de Petição

03/02/2026, 07:50

Juntada de Petição

29/01/2026, 19:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT (MG075989 - SANDRA MANZOLI STAUT)

17/11/2025, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/02/2022, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2022, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 17:41

Juntado(a) - Habilitação

09/09/2021, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005273-35.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

08/05/2018, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN (FL. 98/102)

07/05/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO/FLS.33/34

19/02/2018, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2017, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/10/2017, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/04/2017, 18:04

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/04/2017, 15:03

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/04/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

30/03/2017, 13:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2017, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

09/11/2016, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2016, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2016, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 10:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 10:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 13:51

OUTROS

•17/01/2022, 10:08

OUTROS

•02/06/2021, 16:04