Cumprimento de sentença 0003653-34.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.505,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEONARDO CESAR ALVIM

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2021, 15:36

Juntada de manifestação

15/03/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:37

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALVIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:12

Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALVIM em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:33

Juntada de manifestação

21/01/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2021, 13:27

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2021, 15:36

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2021, 14:03

15/03/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:37

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALVIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:12

Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALVIM em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:33

Juntada de manifestação

21/01/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 11:23

Juntada de volume

15/01/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2020, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 12/02

10/02/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2020, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/01/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/11/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG.1471

20/11/2019, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO PARA CAIXA

18/11/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/09/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/09/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRM MG

08/08/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2019, 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/07/2019, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

16/05/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2019, 09:24

TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/03/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

14/03/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRM

25/02/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/12/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/07/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRM-MG

10/04/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

09/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/12/2017, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

06/12/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/10/2017, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

02/10/2017, 19:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2017, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 2403

10/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 09:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2016, 19:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PETIÇÃO SOLICITOU VIA CORREIOS

30/08/2016, 07:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 10/03

01/03/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2015, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2015, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/06/2015, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 273

15/05/2015, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ENDEREÇO EM EOUTRA COMARCA

25/03/2015, 14:25

CITACAO: ORDENADA

07/11/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CEFT. 14/10

02/10/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 14/11

30/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

02/05/2013, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 18:31