Execução Fiscal 0000418-43.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.419,41
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO
CNPJ
02.***.***.0001-29
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Autor
CRTR
Terceiro
ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO
CPF
517.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/10/2022, 13:51
Juntada de Certidão
06/10/2022, 13:51
Decorrido prazo de ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 08:16
Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2022.
24/08/2022, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 01:50
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 11:10
Juntada de Certidão
22/08/2022, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 11:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022, 11:13
Conclusos para julgamento
17/08/2022, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022, 10:55
Juntada de petição intercorrente
28/04/2022, 09:05
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Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
06/10/2022, 13:51
Juntada de Certidão
06/10/2022, 13:51
Decorrido prazo de ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 08:16
Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2022.
24/08/2022, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 01:50
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 11:10
Juntada de Certidão
22/08/2022, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 11:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022, 11:13
Conclusos para julgamento
17/08/2022, 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022, 10:55
Juntada de petição intercorrente
28/04/2022, 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/10/2021, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 13:05
Juntada de documentos diversos
26/10/2021, 13:05
Juntada de petição intercorrente
13/10/2021, 15:26
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 15:15
Juntada de Certidão
13/10/2021, 15:15
Proferida decisão interlocutória
13/10/2021, 15:15
Conclusos para decisão
04/10/2021, 12:25
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 12:24
Cancelada a movimentação processual
04/10/2021, 12:24
Juntada de petição intercorrente
03/09/2021, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 16:48
Juntada de Certidão
23/08/2021, 16:48
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 16:48
Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 15:23
Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 15:22
Conclusos para despacho
02/08/2021, 10:25
Juntada de Certidão
02/08/2021, 10:25
Decorrido prazo de ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 22:45
Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.
15/03/2021, 22:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000418-43.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS NUNES DA SILVA - PA21480, FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948 EXECUTADO: ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's:
[email protected]
e
[email protected]
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail:
[email protected]
OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072623090333700000283119035 Volume Volume 20073009120504000000286455060 418-43.2019.4.01.3900_V001 Volume 20073009120516400000286455062 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20073009131574000000286455068 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20073009135224600000286455071 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20073009135260900000286455072 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082512251008900000308248529 Citação por Edital + pedido de bloqueio ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO Petição intercorrente 20082512251026700000308248530 Despacho Despacho 20092917024515500000337215548 Despacho Despacho 20111315075659100000371742551 CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail:
[email protected]
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021, 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021, 15:24
Expedição de Edital.
03/12/2020, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 15:07
Conclusos para despacho
13/11/2020, 13:57
Decorrido prazo de ODAIAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
05/10/2020, 07:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
05/10/2020, 05:18
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020, 17:02
Juntada de petição intercorrente
25/08/2020, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020, 17:55
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 09:13
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 09:13
Juntada de certidão de processo migrado
30/07/2020, 09:13
Juntada de volume
30/07/2020, 09:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2020, 21:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/07/2020, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2020, 15:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2020, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2020, 10:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/03/2020, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2020, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2019, 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2019, 14:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
11/10/2019, 13:48
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO
16/09/2019, 14:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2019, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019, 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2019, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
25/06/2019, 10:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
06/06/2019, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2019, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 16:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2019, 15:07
INICIAL AUTUADA
06/02/2019, 15:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/01/2019, 17:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/08/2022, 11:13
Despacho
•
26/10/2021, 13:05
Decisão
•
13/10/2021, 15:15
Despacho
•
23/08/2021, 16:48
Despacho
•
13/11/2020, 15:07
Despacho
•
29/09/2020, 17:02
11/03/2021, 00:00