Execução Fiscal 0011193-11.2014.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.961,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FIORI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:29

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de FIORI COMERCIAL LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011193-11.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FIORI COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIORI COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:53

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:29

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 16:21

Decisão

•22/09/2023, 22:51

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legal

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14/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de FIORI COMERCIAL LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011193-11.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FIORI COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIORI COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2018, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2017, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2017, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2017, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação do executado, com prazo de 30 (trinta) dias.

18/08/2017, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:40

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

04/07/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. 2251/2015/SEXEC

08/03/2016, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. C. P. A. Nº 2251/2015/SEXEC/2V (MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA - 23/10/2015).

05/11/2015, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. C. P. A. Nº 2251/2015/SEXEC/2V (MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA - 23/10/2015).

05/11/2015, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2015, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2015, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MCPA

24/02/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

01/10/2014, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2014, 08:40

Despacho

•14/03/2022, 17:52