Execução Fiscal 0030256-23.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 29.196.591,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ALVES DE SA

Reu

FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2023, 20:40

Juntada de manifestação

30/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:18

Processo Desarquivado

30/09/2022, 10:09

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2023, 20:40

Juntada de manifestação

30/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:36

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 20:40

Ato ordinatório

•30/09/2022, 11:32

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:18

Processo Desarquivado

30/09/2022, 10:09

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030256-23.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALVES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 8/3/2017

08/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2013, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/08/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VISTA A PFN

31/08/2012, 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO

02/07/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2012, 15:11

Despacho

•28/06/2021, 18:10

Despacho

•30/10/2018, 11:02

Certidão

•30/10/2018, 10:36

Decisão

•26/10/2018, 15:24

Certidão

•08/10/2018, 16:25

Certidão

•08/03/2017, 14:39

Decisão

•24/02/2017, 09:57

Documentos Diversos

•22/02/2017, 16:03

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:07

Despacho

•24/09/2013, 10:06

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:51

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:02

Despacho

•27/02/2013, 15:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2023, 20:40

Ato ordinatório

•30/09/2022, 11:32

Despacho

•28/06/2021, 18:10

Despacho

•30/10/2018, 11:02

Certidão

•30/10/2018, 10:36

Decisão

•26/10/2018, 15:24

Certidão

•08/10/2018, 16:25

Certidão

•08/03/2017, 14:39

Decisão

•24/02/2017, 09:57

Documentos Diversos

•22/02/2017, 16:03

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:07

Despacho

•24/09/2013, 10:06

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:51

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:02

Despacho

•27/02/2013, 15:38

Despacho

•17/09/2012, 18:19