Execução Fiscal 0002755-93.2014.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.160,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTO REI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:17

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 19:53

Juntada de manifestação

20/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de CRISTO REI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:01

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:56

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:17

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 09:17

Despacho

•30/11/2021, 19:53

30/11/2021, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 19:53

Juntada de manifestação

20/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de CRISTO REI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:01

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002755-93.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTO REI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTO REI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2020, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 306/2018/SEXEC2V

18/03/2019, 12:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/03/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

14/12/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CAGA RÁPIDA

22/11/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

30/10/2018, 12:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/09/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº306/2018/SEXEC/2V

17/05/2018, 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/05/2018, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2018, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o executado se manifestar.

30/09/2016, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Lançado a destempo (publicado dia 13/06/2016).

30/09/2016, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Lançado a destempo (enviado para publicação dia 09/06/2016).

30/09/2016, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2016, 12:54

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL

04/03/2016, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EDITAL DE CITAÇÃO

26/03/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EDITAL DE CITAÇÃO

26/03/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA LIBERADA

25/03/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

20/03/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E ARRESTO

22/01/2015, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 16:35

Decisão

•30/07/2021, 10:20