Execução Fiscal 0025532-43.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 649.191,47

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:08

Processo Desarquivado

08/10/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 11:07

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 10:53

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:08

Processo Desarquivado

08/10/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 11:07

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:31

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 15:09

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 22:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 22:11

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:38

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025532-43.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 04:19

Juntada de volume

04/03/2021, 04:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2020, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2020, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/07/2019, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

23/07/2019, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/02/2019, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/02/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2018, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTAR MANDADO DEVOLVIDO

19/03/2018, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/12/2017, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 15

30/05/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2017, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 09:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

07/03/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

07/03/2017, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

16/12/2016, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO POR AR

10/11/2016, 11:31

CITACAO: ORDENADA

28/10/2016, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

17/10/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

03/10/2016, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/08/2016, 11:13

INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 14:10

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

•11/11/2024, 17:31

Decisão

•30/04/2024, 11:49

Despacho

•21/07/2022, 22:11