Execução Fiscal 0019044-22.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 90.793,38

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRA VIDEO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/07/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

17/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:30

Juntada de manifestação

28/04/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:15

Desentranhado o documento

21/04/2022, 11:15

Desentranhado o documento

21/04/2022, 11:15

Desentranhado o documento

21/04/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:59

Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:43

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

06/07/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

17/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 14:53

Despacho

•19/04/2022, 13:41

17/05/2022, 04:30

Juntada de manifestação

28/04/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:15

Desentranhado o documento

21/04/2022, 11:15

Desentranhado o documento

21/04/2022, 11:15

Desentranhado o documento

21/04/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:59

Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:58

Juntada de manifestação

01/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 15:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:21

Juntada de manifestação

24/09/2021, 09:19

Juntada de Certidão

20/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 20:00

Juntada de Certidão

20/09/2021, 19:58

Juntada de manifestação

06/09/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de FRA VIDEO EIRELI - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Conclusos para despacho

18/04/2021, 15:13

Juntada de manifestação

26/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:04

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 07:03

Juntada de manifestação

17/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

19/01/2021, 17:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO/2020

23/01/2020, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1257

13/12/2019, 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2019, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2019, 12:45

INICIAL AUTUADA

18/07/2019, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2019, 15:15

Despacho

•24/11/2021, 11:04

Ato ordinatório

•26/10/2021, 15:06

Despacho

•26/10/2021, 09:28

Ato ordinatório

•20/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

•24/08/2021, 16:31

Despacho

•09/06/2021, 10:52

Ato ordinatório

•19/03/2021, 07:03