Execução Fiscal 0001381-67.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:00

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:00

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:24

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:07

Processo Desarquivado

08/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:07

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/03/2021, 14:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:00

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 19:09

Despacho

•08/02/2023, 12:07

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:00

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:24

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:07

Processo Desarquivado

08/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:07

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/03/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001381-67.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE EDUCACIONAL IMPERADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3363751002)

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

18/05/2000, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2000, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2000, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2000, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2000, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

29/03/2000, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2000, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2000, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2000, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇAO

09/11/1999, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/1999, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1999, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/1999, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/1999, 12:23