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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.096,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de SULDEX LOGISTICA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Todas as movimentações(43)

legal