Apelação Cível 0017140-46.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.949,83

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/08/2025, 13:24

Juntada de Informação

15/08/2025, 17:52

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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

MARIA ANGELA CARNEIRO DE ANDRADE

CPF 176.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CARNEIRO DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:01

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) - CNPJ: 14.998.009/0001-48 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 12:56

Juntada de certidão de julgamento colegiado

28/05/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 17:56

Despacho

•11/02/2025, 15:41

Sentença Tipo B

•04/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

•18/09/2024, 09:30

Ato ordinatório

•03/10/2023, 12:32

Ato ordinatório

•11/06/2022, 14:47

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