Execução Fiscal 0000783-29.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.650,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EUCLELIA SILVA AMERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SILVA AMERICO

OAB/MA 9520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:39

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:49

Juntada de certidão

31/01/2023, 00:14

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:00

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 15:03

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:27

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:39

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 15:38

Despacho

•18/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:49

Juntada de certidão

31/01/2023, 00:14

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:00

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 15:03

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:27

Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/01/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de EUCLELIA SILVA AMERICO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 06:28

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 06:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2022, 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2022, 23:13

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 16:59

Juntada de Certidão

20/03/2022, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:53

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:01

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:52

Juntada de manifestação

04/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 07:55

Juntada de certidão

20/07/2021, 07:53

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 07:53

Desentranhado o documento

20/07/2021, 07:53

Decorrido prazo de EUCLELIA SILVA AMERICO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:47

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000783-29.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EUCLELIA SILVA AMERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLELIA SILVA AMERICO RENATA SILVA AMERICO - (OAB: MA9520) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:38

Juntada de volume

10/03/2021, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECARAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 5690-95.2016.4.01.3100.

26/01/2017, 12:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/01/2017, 12:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 79/81 DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 5690-95.2016.4.01.3100.

26/01/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traslade-se para estes autos cópia da decisão exarada às fls. 79/81 dos Embargos de Terceiros nº 5690-95.2016.4.01.3100. Em seguida, sobresteja-se esta execução até preclusão da decisão acima mencionada.

28/11/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/08/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

29/07/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

29/07/2016, 15:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos de Terceiros nº 5690-95.2016.4.01.3100.

24/06/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - INFORMA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAR O REGISTRO DA PENHORA DO IMOVEL

20/05/2016, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 333/2015 - SJCE - CUMPRIDA

20/05/2016, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 333/2015 - SJCE - CUMPRIDA

20/05/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2015, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2015, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2015, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 333

10/04/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatoria à SJ/CE, com vistas à penhora, avaliação, registro e alienação do imóvel...

30/03/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

09/03/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/03/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)NESSE PANORAMA, AFIGURA-SE INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS A APLICAÇÃO DA REFERIDA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO, PRINCIPALMENTE PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA, EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO JULGAR O RESP 1377507 / SP (DJE DE 02/12/2014), DA RELATORIA DO MINISTRO OG FERNANDES, MANIFESTOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE "(...)LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, FIRMA-SE COMPREENSÃO NO SENTIDO DE QUE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS AUTORIZADA PELO ART. 185-A DO CTN DEPENDE DA OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES REQUISITOS: (I) CITAÇÃO DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO; (II) INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL; E (III) A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA FAZENDA, CARACTERIZADO QUANDO HOUVER NOS AUTOS (A) PEDIDO DE ACIONAMENTO DO BACEN JUD E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO E (B) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL OU ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN OU DETRAN. (...)4. A APLICAÇÃO DA REFERIDA PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DE QUE, EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO REQUISITO, HOUVE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.". ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 147, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A EXEQUENTE A QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/02/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER DEFERIMENTO DE MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

16/07/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/07/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/06/2014, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/06/2014

11/06/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se, pois, a diligência determinada à fl. 77 e 132. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório , intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

12/05/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

19/02/2014, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/12/2013

06/12/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/08/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/08/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/08/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 26/4/2013

25/04/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/09/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/09/2011, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA

02/06/2011, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA PFN

21/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - VEICULAÇÃO: 30/06/2010 - PUBLICAÇÃO: 01/07/2010

01/07/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se depreende da CDA de fls. 04/07 em cotejo com as informações de fls. 63/65 deste feito, bem assim as fls. 04/07 da execução apensa, percebe-se que as dívidas referem-se ao ano de 2003. Todavia, já no ano de 2005 foi formalizado parcelamento do débito, o que configura reconhecimento da dívida de forma irretratável. De outro lado, não há nos autos informação de que a executada tenha, após o ajuizamento da presente execução, efetivado novo parcelamento, embora haja indícios de que tenha tentado, fugindo ao mérito desta decisão os motivos de não se ter chegado a termo. Ao que se percebe da petição de fls. 45/46, tenta a executada, nesta estreita sede, fazer valer pretenso direito de não inclusão no Sistema Cadin por inobservância de procedimentos administrativos (art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002), o que, em princípio, vislumbro o desafio de outra ação, mais apropriada à pretensão. Nada obstante, visando a uma resposta rápida à referida solicitação, é de se referir que o referido dispositivo legal tem que ser lido não como um fim em si mesmo, mas sim como um meio para que cautelas sejam tomadas tendentes a cientificar os devedores de que possuem débitos passíveis de inscrição no referido Sistema restritivo. Ora, se é verdade que a dívida é do ano de 2003 e que em 2005 houve parcelamento do débito, não há como dizer que a executada desconhecia a dívida exeqüenda, sendo certo que para obrigação tributária em ser (em aberto), há previsão legal de inscrição dos devedores (art. 2º, I, da Lei nº 10.522/2002). Posto isso, indefiro o pedido de fls. 45/46. Requeria a exeqüente o que entender de direito. Intimem-se.0200631000008670

10/06/2010, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/03/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/11/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 2006.31.00.001287-9 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naquele executivo. Em seguida, cientifique-se a exeqüente da reunião. Após, com ou sem o cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 59, venham-me os autos conclusos, quando então apreciarei as petições de fls. 45/46 e 55. Intime-se.

09/10/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgação no e-DJF1 (CADERNO-AP) do dia 01/10/2009, sendo considerado publicado a partir de 02/10/2009

07/10/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2009, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2009, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a executada, na pessoa de sua advogada (fl. 13), acerca da resposta da exequente à fl. 55, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

18/09/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS.

15/07/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da petição e documentos apresentados pela executada às fls. 45/52, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Intime-se.

25/06/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA.

14/05/2009, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA.

28/04/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/12/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DIVULGADO NO E-DJF1 (CADERNO AP) NO DIA 07/10/2008 E CONSIDERADO PUBLICADO NA DATA DE 08/10/2008.

09/10/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2008, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da exeqüente formalizado à fl. 33. Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos prova de que o imóvel dado em garantia da dívida não está onerado. Nada obstante, nada impede que a própria exeqüente diligencie e junte aos autos a referida prova, eis que sendo o endereço do imóvel dado em garantia diferente daquele aonde reside a executada (fl. 10), há a presunção de não se tratar de bem de família. Concito, novamente, a exeqüente a se manifestar sobre a certidão de fl. 31. Intimem-se.

19/09/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/06/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/04/2008, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 25/01/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 07/02/2008

08/02/2008, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

22/01/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - QUALQUER PARCELAMENTO DE DEBITO DEVERA SER FORMALIZADO NA ESFERA ADM...

19/12/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

05/10/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

20/06/2007, 09:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/06/2007, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO... CIENTIFIQUE-SE A EXECUTADA DA RESPOSTA OFERECIDA PELA EXEQ... APOS SUSPENDER 30 DIAS

25/05/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/03/2007, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80), POR CARTA PRECATÓRIA DIRIGIDA A SJ/RO. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO), SALVO EMBARGOS. NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSO.

12/07/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/05/2006, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2006, 16:19

INICIAL AUTUADA

10/05/2006, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2006, 16:09

Outras peças

•18/01/2023, 12:23

Despacho

•06/09/2022, 12:16

Sentença Tipo A

•17/08/2022, 17:16

Sentença Tipo C

•20/03/2022, 16:59

Despacho

•13/09/2021, 17:06