Apelação Cível 0004103-80.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.728,90

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

BONFIM LINHARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:04

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

13/10/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 19:10

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:41

Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

20/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

13/06/2022, 17:07

Juntada de Informação de Prevenção

13/06/2022, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:54

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:04

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:04

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 12:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

13/10/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 19:10

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:41

Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

20/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

13/06/2022, 17:07

Juntada de Informação de Prevenção

13/06/2022, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 17:54

DESPACHO

•18/03/2021, 10:42