Execução Fiscal 0028084-87.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.804,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO SENNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão

25/04/2022, 23:17

Decorrido prazo de SENNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:53

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028084-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SENNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:43

Juntada de volume

10/03/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 10:57

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão

25/04/2022, 23:17

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 11:35

Decisão

•21/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de SENNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:53

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028084-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SENNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:43

Juntada de volume

10/03/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CNPJ

12/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

13/11/2019, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/11/2019, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2019, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 56 DIA 27.03.2019

02/04/2019, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2019, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2019, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2019, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2019, 15:08

CITACAO: ORDENADA

18/12/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2018, 11:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2018, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/12/2017, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 16:11

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2017, 10:33

Ato ordinatório

•14/02/2023, 15:05

Decisão

•18/05/2022, 19:20