Execução Fiscal 0029053-50.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 935,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

23/02/2026, 15:28

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

05/07/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 14:30

Sentença Tipo A

•05/07/2025, 14:01

26/02/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

23/02/2026, 15:28

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

05/07/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/07/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:32

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:09

Juntada de exceção de pré-executividade

30/04/2025, 09:54

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029053-50.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029053-50.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crea df

25/11/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

24/04/2018, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2018, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - creadf

15/09/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 14:06

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2017, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÿÿO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2017, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2017, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2017, 13:41

Sentença Tipo A

•05/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

•22/05/2025, 15:32

Despacho

•28/06/2021, 18:26

Despacho

•08/11/2019, 09:13

Ato ordinatório

•21/03/2018, 13:22

Despacho

•24/08/2017, 17:52