Execução Fiscal 0011776-79.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 26.473,36

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:53

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011776-79.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:49

Juntada de volume

10/03/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 12:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:13

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 08:37

Despacho

•19/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:53

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011776-79.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BONFIM DE MEIRELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:49

Juntada de volume

10/03/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 23/11/2020

26/11/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/11/2020

12/11/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2020, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2020, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/03/2020

06/03/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2019, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/05/2019

17/05/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11.02.2019

04/02/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 13:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/10/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/06/2013

17/06/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT PFN SOBRE ADIMPLEMENTO DO PARCEL

23/05/2013, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARCELAMENTO

23/05/2013, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/05/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2007, 15:36

INICIAL AUTUADA

09/07/2007, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2007, 15:59