Execução Fiscal 0006064-34.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.240,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

WALDEMIRO KLEMS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:47

Juntado(a) - Decisão

06/06/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:35

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:11

25/07/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:47

Juntado(a) - Decisão

06/06/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMIRO KLEMS - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

15/02/2022, 15:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/02/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMIRO KLEMS - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006064-34.2015.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALDEMIRO KLEMS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMIRO KLEMS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2020, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2020, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

02/03/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

02/03/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

17/02/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

17/02/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

18/10/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

18/10/2019, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 22/08/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

22/08/2019, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 22/08/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

22/08/2019, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2019, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2019, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2019, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2019, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2019, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2019, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 20:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 20:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2018, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2018, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 19:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/02/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/02/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 4847/2017

29/01/2018, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 4847/2017

29/01/2018, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2017, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2017, 13:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2017, 13:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2017, 17:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2017, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2017, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA EXPEDIÇÃO EXP.NR.1085

13/10/2016, 19:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA EXPEDIÇÃO EXP.NR.1085

13/10/2016, 19:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2016, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2016, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA

14/07/2016, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA

14/07/2016, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERENCIA

12/07/2016, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERENCIA

12/07/2016, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 10:13

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/03/2016, 11:31

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/03/2016, 11:31

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

23/02/2016, 10:08

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

23/02/2016, 10:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 16:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 16:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 16:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 11:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 11:56