Execução Fiscal 0040623-43.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 35.813,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA

OAB/DF 25851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Juntada de manifestação

11/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:29

Processo Desarquivado

23/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:15

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Todas as movimentações(108)

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 19:15

Despacho

•23/09/2022, 16:39

11/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:29

Processo Desarquivado

23/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:15

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040623-43.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:58

Juntada de renúncia de mandato

04/03/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

17/02/2021, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

17/02/2021, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/02/2021, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 14/06/2017

14/06/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2017, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de ff. 161-162.

05/06/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2012, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/02/2012, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2011, 17:00

Despacho

•28/06/2021, 18:09

Despacho

•24/07/2017, 00:56

Certidão

•14/06/2017, 00:37

Certidão

•06/06/2017, 17:38

Decisão

•05/06/2017, 15:31

Certidão

•01/06/2017, 13:11

Certidão

•15/05/2017, 17:29

Decisão

•09/05/2017, 09:46

Certidão

•05/05/2017, 14:11

Despacho

•19/04/2017, 17:43

Ato ordinatório

•23/02/2017, 00:59

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:01

Decisão

•10/12/2014, 14:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/10/2022, 19:15

Despacho

•23/09/2022, 16:39

Despacho

•28/06/2021, 18:09

Despacho

•24/07/2017, 00:56

Certidão

•14/06/2017, 00:37

Certidão

•06/06/2017, 17:38

Decisão

•05/06/2017, 15:31

Certidão

•01/06/2017, 13:11

Certidão

•15/05/2017, 17:29

Decisão

•09/05/2017, 09:46

Certidão

•05/05/2017, 14:11

Despacho

•19/04/2017, 17:43

Ato ordinatório

•23/02/2017, 00:59

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:01

Decisão

•10/12/2014, 14:56

Certidão

•09/12/2014, 15:14

Decisão

•18/09/2014, 09:43

Certidão

•15/07/2013, 18:42

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:44

Despacho

•12/07/2012, 14:14

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•05/08/2011, 16:14