Execução Fiscal 0004361-84.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.387,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VANELI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

A M VARGAS GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANGELO PEREIRA CABIDO

OAB/MG 56198·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILHENA DUTRA

OAB/MG 112593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:48

Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

04/06/2022, 21:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/04/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:48

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:27

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:24

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:48

Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 13:24

Despacho

•29/04/2022, 20:48

08/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

04/06/2022, 21:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/04/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:48

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:27

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:24

Expedição de Intimação.

04/02/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:42

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:43

Juntada de manifestação

04/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de A M VARGAS GRANITOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Juntada de carta

30/06/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:39

Juntada de Informação

27/04/2021, 10:37

Juntada de Informação

12/04/2021, 10:22

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:47

Decorrido prazo de VANELI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:39

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 14:47

Juntada de manifestação

18/01/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004361-84.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANELI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M VARGAS GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004361-84.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANELI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M VARGAS GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 11:43

Juntada de volume

15/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 20:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/11/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/09/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2019, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 14:03

CITACAO: ORDENADA

02/04/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/03/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO"

13/03/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

31/10/2018, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/09/2018, 20:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/09/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 07:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/07/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 14:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/05/2018, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/05/2018, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2018, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

21/02/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

29/01/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/08/2017, 14:34

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2017, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

28/04/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/03

10/03/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

17/10/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/09/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

12/09/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2016, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/07/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/09/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 11:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/09/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 15/09

11/09/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/09/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2013, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

07/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 13:33

Despacho

•15/10/2021, 09:42

Ato ordinatório

•27/04/2021, 10:39

Ato ordinatório

•17/02/2021, 14:47