Execução Fiscal 0007583-53.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 486.420,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA OLIVEIRA BRANDAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELCIMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

THIAGO PIMENTEL MACHADO

OAB/MG 131924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

28/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

28/09/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:27

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

Documentos

OUTROS

•13/03/2024, 11:12

OUTROS

•20/06/2023, 14:18

28/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

28/09/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 07:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 00:30

Desentranhado o documento

15/12/2022, 00:30

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 00:30

Desentranhado o documento

15/12/2022, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Decisão

10/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2022, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2022, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2022, 08:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/06/2022, 22:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

10/02/2022, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2022, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA BRANDAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007583-53.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA OLIVEIRA BRANDAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de volume

10/03/2021, 16:03

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE

05/09/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/09/2019, 20:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2018, 15:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

27/09/2018, 14:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/09/2018, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/07/2018, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2018, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/02/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/02/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2018, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

07/11/2017, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 20:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 21:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2017, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/03/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/03/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD E/OU RENAJUD

15/02/2017, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 19:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2016, 19:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2016, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2016, 19:02

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2016, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2016, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2016, 19:02

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FOLHA 9

14/04/2016, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 15:08