Execução Fiscal 0007583-53.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 486.420,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA OLIVEIRA BRANDAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 20:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 08:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:28

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:01

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 20:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2022, 08:40

Ato ordinatório

•06/07/2022, 18:29

23/07/2022, 01:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 08:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:28

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:01

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:55

Expedição de Carta precatória.

07/06/2022, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 22:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/02/2022, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 20:04

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OLIVEIRA BRANDAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:04

Juntada de volume

10/03/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE

05/09/2019, 20:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/09/2019, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2018, 15:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

27/09/2018, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2018, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/07/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/02/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/02/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2018, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

07/11/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 21:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/03/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/03/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD E/OU RENAJUD

15/02/2017, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2016, 19:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2016, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2016, 19:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2016, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2016, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2016, 19:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FOLHA 9

14/04/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 15:08

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:02