Execução Fiscal 0025254-46.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 365,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBSON ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 03:06

Juntado(a)

13/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 01:25

Juntado(a) - Decisão

10/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 09:13

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 03:06

14/11/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 03:06

Juntado(a)

13/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 01:25

Juntado(a) - Decisão

10/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2022, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON ALVES COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025254-46.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROBSON ALVES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CHRISTIANE COSTA GOMES

20/09/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/10/2013, 18:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2013, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2012, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2012, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2012, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2012, 17:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2012, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2011, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2011, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2011, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2011, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2011, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp julho

17/04/2008, 16:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2008, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2007, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2007, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2007, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2007, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2007, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2007, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2007, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ODENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL

31/01/2007, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2006, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2006, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2006, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2006, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA DEVOLUCAO DE MANDADOS

02/10/2006, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2006, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 18:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/08/2006, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2006, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2006, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/08/2006, 14:35