Execução Fiscal 0014926-71.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.035,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

GUSTAVO FAVILLA DE PAULA PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 00:54

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00149267120174013800/TRF

17/10/2025, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

18/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:08

Juntada de Petição

07/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 00:54

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 01:59

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:33

18/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00149267120174013800/TRF

17/10/2025, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

18/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:08

Juntada de Petição

07/11/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 71

07/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 71

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 02:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2024, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FAVILLA DE PAULA PEDROSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2023, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2023, 16:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 15:55

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

18/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/12/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2022, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FAVILLA DE PAULA PEDROSA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014926-71.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GUSTAVO FAVILLA DE PAULA PEDROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO FAVILLA DE PAULA PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 09:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2019, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 13:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 24ª VARA

21/08/2019, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

20/08/2019, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 11:54

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/12/2018, 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

07/12/2018, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 07:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

25/05/2018, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 19:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2017, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/05/2017, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/04/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2017, 16:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 16:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:53