Procedimento Comum Cível 0016860-66.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 142.551,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FERNANDA DAS DORES SILVA

CPF

Reu

RHANAH BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDA DAS DORES SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:41

Juntada de manifestação

12/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 20:11

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:20

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDA DAS DORES SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 20:11

24/05/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:41

Juntada de manifestação

12/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 20:11

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:20

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

08/12/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/12/2020, 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2020, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

12/03/2020, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

20/02/2020, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2020, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

06/02/2020, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2020, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2019, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2019, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2019, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFG

25/07/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/07/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Rhanah

22/07/2019, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Fernanda

22/07/2019, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2019, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

09/05/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

16/04/2019, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2019, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2019, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2019, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 2 RÉS - FLS. 210

26/03/2019, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUIR MARLINDA E ESPÓLIO. INCLUIR SUCESSORAS

26/03/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

21/02/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2019, 08:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias após intimação do inss

21/02/2019, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

17/10/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

13/09/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

31/01/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2018, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2018, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/01/2018, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

06/07/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2017, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

26/11/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/11/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

09/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/07/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2015, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2015, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/01/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

19/12/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

19/11/2014, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 18:46