Execução Fiscal 0003970-91.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.349.286,43
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
J M JUNIOR MONTAGEM LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-09
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Reu
DAYVSON JUAREZ MENDES
CPF
679.***.***-20
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Reu
VALDENIA IZABEL INACIO
CPF
826.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/01/2025, 12:24
Juntado(a) - Processo Desarquivado
24/01/2025, 12:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/12/2024, 02:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023, 14:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 15:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 15:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2023, 15:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2023, 10:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2022, 09:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2022, 12:36
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Todas as movimentações
(83)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/01/2025, 12:24
Juntado(a) - Processo Desarquivado
24/01/2025, 12:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/12/2024, 02:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023, 14:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 15:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 15:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2023, 15:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2023, 10:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2022, 09:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2022, 12:36
Ato ordinatório praticado
12/08/2022, 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 12:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
11/08/2022, 15:34
Juntada de Petição - Juntada de certidão
11/08/2022, 15:33
Juntada de Petição - Juntada de certidão
10/07/2022, 11:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/06/2022, 12:32
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022, 15:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 16:46
Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/03/2022, 16:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/03/2022, 16:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2021, 10:32
Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
22/10/2021, 16:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2021, 13:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021, 17:59
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021, 17:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/09/2021, 17:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021, 17:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2021, 16:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/05/2021, 15:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 17:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2021, 17:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2021, 12:15
Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/03/2021, 14:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/03/2021, 14:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de J M JUNIOR MONTAGEM LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2021, 10:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003970-91.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M JUNIOR MONTAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M JUNIOR MONTAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003970-91.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M JUNIOR MONTAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M JUNIOR MONTAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 11:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 11:50
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021, 11:49
Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
03/12/2020, 17:36
Juntado(a) - Juntada de volume
03/12/2020, 17:33
Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2020, 01:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020, 17:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020, 16:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2020, 08:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2020, 17:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020, 17:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.
21/01/2020, 13:32
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/09/2019, 14:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/09/2019, 14:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/09/2019, 14:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/09/2019, 14:22
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/07/2019, 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2019, 12:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2019, 19:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/02/2019, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2018, 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
10/08/2018, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018, 13:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2018, 15:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018, 14:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2017, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2017, 18:14
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2017, 18:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/03/2017, 12:17
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iniciais recebidas
13/03/2017, 12:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2017, 12:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 12:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2016, 16:57
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/11/2016, 16:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/11/2016, 15:22
Documentos
OUTROS
•
23/10/2023, 14:37
OUTROS
•
02/03/2022, 16:46
OUTROS
•
06/09/2021, 17:59
OUTROS
•
10/03/2021, 14:38