Execução Fiscal 0021537-69.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 01:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00215376920194013800/TRF

16/01/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

20/01/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2025, 10:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,57 em 17/12/2024 Número de referência: 1265489

20/12/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 68

07/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 01:13

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:18

17/01/2026, 01:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00215376920194013800/TRF

16/01/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

20/01/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2025, 10:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,57 em 17/12/2024 Número de referência: 1265489

20/12/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 68

07/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/12/2022, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2022, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021537-69.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO RAIMUNDO DIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTORIA BARCELOS SIMIM

21/01/2020, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/08/2019, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2019, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/08/2019, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:21